Redação Instrumental Aula 1

UNIDADE I - NARRATIVA JURÍDICA

1.1 Elementos da narrativa jurídica.
1.2 Aspectos linguísticos da narrativa jurídica:
1.2.1 tempos verbais;
1.2.2 ordem cronológica ou linear;
1.2.3 paráfrase.
1.2.4 modalização da linguagem

Distinção entre o texto  narrativo  e o texto argumentativo.

Objetivos:
-Compreender a Ementa da disciplina, Plano de Curso e Planos de Aula

.-Reconhecer a importância da disciplina para a atividade jurídica em geral.

-Compreender a relevância a seleção dos fatos da situação fática para a aplicação do direito objetivo.

-Diferenciar o texto Narrativo do Argumentativo.

No Direito, é de grande relevância o que se denomina tipologia textual: narração, descrição, dissertação e injunção. O que torna essa questão de natureza textual importante para o direito é sua utilização na produção de peças processuais como a petição inicial, que apresenta diferentes tipos de texto, a um só tempo.

 Para melhor compreender essa afirmação, observe o esquema da petição inicial e perceba como essa peça pertence a um tipo textual híbrido do discurso jurídico, o que exige do profissional do direito o domínio pleno desse conteúdo.

 Observe, agora, o quadro abaixo para compreender melhor as diferenças estruturais entre a construção de um texto narrativo e de um texto argumentativo:

NARRAÇÃO:

Objetivo -->  Expor os fatos relevantes do caso concreto a ser solucionado no Judiciário.

Cada fato representa uma informação que compõe a situação fática a ser conhecida pelo judiciário.

Tempo verbal utilizado --> O pretérito é o tempo fundamental. O presente é usado para os fatos que se iniciaram no passado e que perduram até o momento da narração. O futuro não é utilizado porque fatos futuros são incertos, hipotéticos. 

Pessoa do discurso --> Utiliza-se da 3ª pessoa do singular, por marcar a imparcialidade do advogado, passando, assim, maior veracidade aos fatos narrados. 

Organização --> Os fatos são narrados e descritos em ordem. Pretéritos (perfeito, imperfeito, mais-que-perfeito), porque todos os fatos narrados já ocorreram. O presente é usado somente cronologicamente, isto é, na mesma ordem em que aconteceram no mundo natural (= relógio/calendário) 

Elementos Constitutivos da narrativa --> O quê? (fato gerador do conflito/pedido); quem? (partes processuais); onde? (local do fato); quando? (momento do fato ? dia, mês, ano); como? (modo como os fatos ocorreram); por quê? (nexo de causalidade/razão/motivo/consequência)

Natureza do texto --> A narrativa possui função informativa, mas é também entendida como um excelente recurso persuasivo a serviço da argumentação.

ARGUMENTAÇÃO:

Objetivo -->  Defender uma tese compatível com o interesse da parte que o advogado representa para sustentação do pedido que se pretende ter acolhido pelo judiciário.

Importância do fato -->  O fato narrado é interpretado à luz do ordenamento jurídico e transformado em elemento de persuasão que é o raciocínio, para sustentação da defesa da tese pretendida 

(DescritivoValorativoNormativo). 

Tempo verbal utilizado --> Presente atemporal. Pretérito Perfeito: só deve ser usado para retomar os fatos (provas / indícios) relevantes da narrativa jurídica, com os quais se defenderá a tese

Pessoa do discurso --> .Utiliza-se da 3ª pessoa do singular em busca de maior persuasão e veracidade para os argumentos formulados.

Organização --> Os argumentos são organizados em uma linha de raciocínio lógica, coerente e coesa em busca da persuasão do auditório. É de grande relevância a consistência do raciocínio e a evidência das provas.

Estrutura da argumentação --> O fato gerador do conflito (nexo causal), apresentação explícita da tese a ser defendida, construção de argumentos fortes ou consistentes, a partir dos fatos relevantes selecionados, para sustentação da tese a ser apresentada, seleção dos tipos de argumentos para defesa da tese de forma persuasiva. 

Natureza do texto --> A argumentação tem função persuasiva por excelência. 

Questão 1 

Identifique se os excertos, a seguir, são narrativos ou argumentativos, justificando a sua resposta, com alguns fragmentos do próprio texto em análise. Para realizar essa proposta de trabalho, consulte o esquema apresentado acima.

Fragmento 1

Augusto ajuizou Ação em face de seu vizinho Germano, alegando, em linhas gerais, que o Réu lhe esbulhou uma parte de seu terreno onde existe um córrego com água potável e um abrigo para vacas leiteiras. Pede liminarmente a reintegração de posse, dizendo que houve violência, que a invasão se deu durante a noite - clandestinamente, portanto - e que isso lhe trouxe crescentes prejuízos. Em sua Petição Inicial, seu advogado explicou os fatos e, entre outros argumentos, justificou, a partir dos prejuízos, a necessidade de obter jurisdição de urgência.

Fragmento 2

O alimentando não presta ao alimentado os alimentos indispensáveis à sua subsistência na forma da lei civil, razão por que está passando por privações. O alimentando encontra-se em situação estável, trabalhando atualmente como mecânico autônomo e percebe a quantia aproximada de R$1500,00 (hum mil e quinhentos reais) mensais.

Fragmento 3 

Depreende-se da narrativa autoral que o que se pretende com a presente insurgência é discutir problemas familiares, revolvendo questões antigas e atritos/mágoas que sempre existiram e que estavam limitadas ao âmbito familiar, trazendo o Autor um desabafo emocional, mas, sem o menor contrangimento, expôs a público a privacidade de parte de seus familiares, maculando a imagem e a intimidade destes, desconsiderando o Autor a sua própria assertiva em Inicial ?roupa suja se lava em casa? (Anexo II, item 17 , fl. 146). 

Fragmento 4 

O autor afirmou que o réu bloqueou a conta da empresa, impedindo-lhe de pagar fornecedores, empregados e impostos. Além disso, o autor assegurou que o réu teria cometido uma grave ilegalidade, pois abriu uma filial da empresa de sua mãe, ?Chique- Chique?, supostamente concorrente, no mesmo endereço da empresa que é sócio com o autor, sem qualquer tipo de autorização prévia e utiliza-se de toda a estrutura de maneira completamente ilegal, com a intenção de vender a carteira de clientes da empresa, no escopo de encerrar suas atividades, asfixiar o autor financeiramente, e usurpar a estrutura e credibilidade do ponto comercial para instalar uma filial de sua empresa em Brasília.

Fragmento 5 

Não se duvida de que é de clareza solar que o Autor utiliza seus petitórios para expor sua interpretação distorcida, aleatória e até leviana do indigitado e-mail, com ilações inverídicas e extremamente distanciadas da verdade e do intento da Ré, que buscou apenas relatar fatos ocorridos no âmbito familiar e demonstrar o seu amargor e repulsa com a ofensa à sua honra, pois foi chamada de ?ladra? pelo Autor, buscando, assim, e precipuamente alertar que novas desavenças familiares poderiam ocorrer, em razão de determinadas posturas do Autor, como a que se instaurou com a propositura da presente ação.

Fragmento 6 

Assim, resta evidente que a requerida, ao aliciar o cantor Zeca Pagodinho ainda na vigência do contrato e veicular a campanha publicitária com referência direta à campanha produzida anteriormente pela autora, causou-lhe prejuízos, porque, por óbvio, foram inutilizados todos os materiais já produzidos pela requerente com tal campanha e perdidos eventuais espaços publicitários já adquiridos e não utilizados.

Questão 2: objetivas. 

1. No contexto da temática Tipologia textual e Narrativa Jurídica, identifique a opção que apresenta a correspondência adequada/correta entre característica e tipologia textual:

(A) Narração: um texto narrativo possui os elementos indispensáveis da narrativa (O quê? Quando? Como? Onde? Quem? Por quê?). 

(B) Argumentação: pode aparecer na narrativa jurídica simples.

(C) Narração: um texto narrativo jamais poderá apresentar uma outra tipologia textual. 

(D) Descrição: um texto descritivo sempre aparece com a tipologia textual argumentação. 

(E) Argumentação: um texto argumentativo não poderá apresentar modalizadores. 

2. Analise o fragmento extraído de uma Petição Inicial e indique a que tipo textual pertence: DOS PEDIDOS: Ante o exposto, requer a Vossa Excelência:

a) A procedência da ação para condenar a ré a efetuar o pagamento ao autor na importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescidos de juros e correção monetária;

b) A condenação da requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios na forma da lei; 

c) A citação do representante legal da pessoa jurídica que figura no polo passivo para, querendo, no prazo legal, contestar a ação;

(A) Narrativo. 

(B) Injuntivo. 

(C) Dissertativo-argumentativo. 

(D) Descritivo. 

(E) Dissertativo-expositivo.

Mais informações:
Artigo no site: Ambito-juridico